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A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969) (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: VALÉRIO, OTÁVIO LUCAS SOLANO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: TRIBUNAL SUPREMO; DITADURA; GOLPE DE ESTADO; GOLPE DE 1964; REGIME DE GOVERNO
  • Language: Português
  • Abstract: o tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho examina (i) o papel desempenhado pelo Supremo durante tal período, (ii) as causas e os mecanismos pelos quais o tribunal foi enquadrado no "espírito da Revolução", e (iii) como o regime militar de 1964 interferiu no exercício pela corte de suas funções de poder político e protetor dos direitos e garantias individuais. A pesquisa foca os acórdãos proferidos pelo Supremo entre 1964 e 1969. A dissertação está dividida em duas grandes partes. A primeira parte tem por objetivo contextualizar o leitor, descrevendo, entre outros tópicos, (i) o impacto da doutrina da segurança nacional no direito e no ordenamento jurídico, e (ii) a importância do "bacharéis" da UDN para história da corte durante tal período. A segunda parte do trabalho é o coração da dissertação. O capítulo 2 explica o novo direito constitucional brasileiro criado pelo preâmbulo do Ato Institucional n° 1. O capítulo 3 analisa dezenas de decisões proferidas pelo Supremo entre o Ato Institucional n° 1 (9.4.1964) e o Ato Institucional n° 2 (27.10.1965). Demonstra como a jurisprudência do Supremo evoluiu da incompetência declarada pela própria corte para julgar os habeas corpus ajuizados pelos "inimigos da Revolução" à concessão de dezenas desses habeas C01pUS, mesmo contra os interesses do executivo militar. Os militares responderam editando o Ato Institucional n° 2, pelo qual o número de ministros foi aumentado de 11 para 16 e a competência da justiça comum para julgar habeas corpus relativos a crimes políticos foi transferida para a justiça militar. O capítulo 4 explica as conseqüências do Ato Institucional n° 2 para a jurisprudência do STF, revelando que, mesmo com a nomeação de novos ministros pelos presidentes militares, dezenas de habeas corpus continuaram a ser concedidos em favor dos adversários do regime. Em resposta, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional n° 5, aposentando à força três ministros e proibindo a concessão pelo judiciário de novos habeas cor pus em casos de crimes políticos. Em 1969, o número de ministros foi reduzido pelos militares de 16 para 11. Em conclusão, a dissertação comprova que o processo de enquadramento do Supremo executado pelos militares foi finalmente concluído em 1969
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      VALÉRIO, Otávio Lucas Solano; LOPES, José Reinaldo de Lima. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969). 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/pt-br.php >.
    • APA

      Valério, O. L. S., & Lopes, J. R. de L. (2010). A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/pt-br.php
    • NLM

      Valério OLS, Lopes JR de L. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/pt-br.php
    • Vancouver

      Valério OLS, Lopes JR de L. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/pt-br.php

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