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Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: BORGES, FLORINDA FIGUEIREDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: BANCO CENTRAL; DIREITO ECONÔMICO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); POLÍTICA ECONÔMICA; POLÍTICA MONETÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho presta-se a analisar a adequação da execução da política monetária pelos Bancos Centrais, com enfoque especial dado ao Banco Central do Brasil e ao arcabouço normativo atualmente em vigor sobre a matéria. A necessidade de desenvolver este tema sobreveio da verificação, especialmente nas duas últimas décadas, de um distanciamento dos Bancos Centrais em relação às orientações do Poder Executivo. O regime de metas inflacionárias, tido como o ideal para orientar a atuação dos Bancos Centrais e assegurar a estabilidade da moeda foi assumido como o objetivo-fim da política monetária, em detrimento das previsões constitucionais acerca da promoção do desenvolvimento equilibrado do País, da busca do pleno emprego e da redução das desigualdades sociais. Para a análise desenvolvida, partiu-se do método histórico, por meio do qual foi possível verificar, a partir do Século XIX até o presente, de que forma os Bancos Centrais surgiram e galgaram posições de relevo enquanto agentes do Estado orientados a intervir na economia para fins de promoção social, especialmente a partir do surgimento e consolidação do Direito Econômico como ciência jurídica legitimadora da intervenção estatal. Em seguida, buscou-se explorar as funções dos Bancos Centrais, os instrumentos dos quais dispõem para o exercício da política monetária e a adequação dos objetivos dessa política no contexto da política econômica desenvolvida pelo Estado. Por fim, passou-se à análise do Banco Central do Brasil no que concerne a evolução da execução da política monetária, paralelamente às conquistas sociais e políticas do país, com especial destaque para as décadas de 1960 e 1990
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BORGES, Florinda Figueiredo; DE CHIARA, Jose Tadeu. Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-152128/pt-br.php >.
    • APA

      Borges, F. F., & De Chiara, J. T. (2010). Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-152128/pt-br.php
    • NLM

      Borges FF, De Chiara JT. Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-152128/pt-br.php
    • Vancouver

      Borges FF, De Chiara JT. Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-152128/pt-br.php

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