O problema da captura das agências reguladoras independentes (2010)
- Authors:
- Autor USP: BAGATIN, ANDREIA CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS; SISTEMAS ECONÔMICOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMA JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 examina as teorias que se dedicam ao problema e que entendem ocorrer, efetivamente, a captura das agências reguladoras. Neste contexto, trata-se da "teoria do ciclo de vida das agências reguladoras" e da "teoria econômica da regulação". Essas teorias defendem que as agências reguladoras estão intimamente ligadas aos setores econômicos e, desse modo, podem gerar prejuízos ao interesse público. Todavia, nos dias atuais, é difícil definir "interesse público" e "interesse particular". Assim, esta monografia defende que a captura envolve, em verdade, o comprometimento da imparcialidade dos responsáveis pelo exercício da regulação. O Capítulo 3 é dedicado à realidade brasileira. Aqui, algumas formas de relação entre Estado e Sociedade - prevalência de relações informais e pessoais, soluções ad hoc etc. - parecem facilitar a ocorrência de captura. Nessa toada, é possível detectar uma forma particular de captura no Brasil: o uso indevido da regulação técnica levada a efeito pelo Poder Central. O Capítulo 4 demonstra as dificuldades de se regular o sistema econômico em uma sociedade complexa. Assim, entende-se que o problema da captura é um "risco", que pode (ou não) acontecer. Finalmente, este trabalho tenta expor algumas alternativas para minimizar o risco de captura. Depois de relatar algumas teorias jurídicas que lidam com situações de "legalidade fronteiriça" (abuso de direito, sham exception e desvio de poder), este trabalho conclui que, para minimizar o risco de captura, é mais adequado promover mudanças institucionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2010
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ABNT
BAGATIN, Andreia Cristina. O problema da captura das agências reguladoras independentes. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15032013-091059/. Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Bagatin, A. C. (2010). O problema da captura das agências reguladoras independentes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15032013-091059/ -
NLM
Bagatin AC. O problema da captura das agências reguladoras independentes [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15032013-091059/ -
Vancouver
Bagatin AC. O problema da captura das agências reguladoras independentes [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15032013-091059/
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