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Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: CUSTÓDIO, MARTA BATTAGLIA - NUTHUMANA
  • Unidade: NUTHUMANA
  • Sigla do Departamento: FBA
  • Subjects: PROGRAMAS E POLÍTICAS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO; POLÍTICA DE SAÚDE; POLÍTICA DE SEGURANÇA; SEGURANÇA ALIMENTAR; NUTRIÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional, a discriminação social e racial e a prevalência de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). Está em curso um processo de legitimação e de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada, no Brasil. A própria constituição federal e a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em 2006, integram um conjunto de regras de ordenamento jurídico do país que, em tese, garantiria uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros, em consonância com as Diretrizes Voluntárias da FAO e com os tratados internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. O objetivo geral do presente estudo é analisar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em construção no Brasil, discutindo o seu arranjo institucional e a alocação de recursos. A metodologia da pesquisa foi baseada na análise de dados secundários, de documentos oficiais, e na legislação pertinente envolvendo o período de 2003 ao final do ano de 2008. A análise teve como suporte teórico os ensinamentos da Economia Institucional e de Finanças Públicas. Entre os principais resultados destaca-se a conclusão de que a Política de Segurança Alimentar eNutricional brasileira está constituída. Com as Leis que a embasam tornou-se uma política de Estado e não mais de um Governo, entretanto, um dos tripés de sua "institucionalidade", a Câmara Interministerial criada em 2007, peça-chave no processo de articulação da PNSAN, por sua natureza intersetorial, é, sem dúvida, o órgão mais precário do SISAN. Apesar dessa falha institucional, a política tem recebido apoio econômico substantivo, contudo os recursos estão concentrados em um único programa, importante, mas não estruturante. Programas que garantam o emprego e a produção, passando por qualificação, educação e assistência técnica são inequivocamente essenciais para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada a todos os brasileiros e portanto deveriam receber maiores quantidades de recursos orçamentários
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.08.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CUSTÓDIO, Marta Battaglia; CYRILLO, Denise Cavallini. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-03032010-101411/ >.
    • APA

      Custódio, M. B., & Cyrillo, D. C. (2009). Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-03032010-101411/
    • NLM

      Custódio MB, Cyrillo DC. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-03032010-101411/
    • Vancouver

      Custódio MB, Cyrillo DC. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-03032010-101411/


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