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O controle dos preços de transferência, aplicação em operações financeiras e derivativos (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: GUARDIA, RENATA BORGES LA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: OPERAÇÃO FINANCEIRA; COMPETIÇÃO ECONÔMICA; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EXPORTAÇÃO; IMPORTAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: RESUMO. O controle dos preços de transferência está amparado no princípio da plena concorrência, que representa espécie de dogma no direito tributário internacional. Para a sua concretização, há duas espécies de metodologias distintas: os métodos tradicionais, apoiados na comparação dos preços ou margens brutas de lucro das transações, e os métodos baseados na comparação de lucros operacionais entre as transações cotejadas. Não obstante a existência desta gama de métodos, há exemplos nos quais o princípio da plena concorrência não propicia mecanismos suficientes para o adequado controle dos preços de transferência, porquanto inexistem dados para a comparação dos preços, margens brutas ou lucros operacionais. As negociações globais de instrumentos financeiros intra-grupo, praticadas de forn1a integrada entre instituições de um mesmo conglomerado bancário, estão entre as situações que mais apresentam desafios ao aludido princípio. Como alternativa, parte da doutrina internacional tem defendido a adoção do método da partilha de lucros segundo formulas predeterrminadas ou "formulary apportionrnent". Os principais argumentos destes teóricos são a constatação de que o princípio da plena concorrência, ao se amparar no critério da entidade segregada, ignora os ganhos de eficiência e escala gerados no âmbito dos grupos econômicos; ademais, a aplicação deste princípio mostra-se complexa, dada a sua abertura e amplitude. No direito brasileiro, as regras para o controle dos preços de transferência, a despeito de inspiradas nos métodos tradicionais disponíveis para a aplicação do princípio da plena concorrência, são simplificadas a tal ponto que os métodos envolvendo margens brutas tomaram-se semelhantes aos métodos envolvendo fórn1Ulas predeterminadas. Esta simplificação é desejável, em especial com vistas ao atendimento da praticabilidade, legalidade, eficiência administrativa etc.. Idealmente, a melhor estratégia de política tributária a ser adotada seria aquela baseada na edição de normas que, de um lado, (i.) prevejam margens predeterminadas de lucros por setor de atividade e região, ou definam outros critérios objetivos, razoáveis sob a perspectiva econômica, para o cálculo dos preços parâmetro, mas, de outro, (ii.) admitam que estas simplificações representam "safe harbours", sendo garantido ao contribuinte o direito de apresentar quaisquer argumentos ou provas admitidos em direito para comprovar sua situação peculiar. O exame das discussões envolvendo a negociação global de instrumentos financeiros auxilia na conclusão de que, para serem justas, as normas para o controle dos preços de transferência precisam ser abrangentes, possibilitando-se a adequação dos métodos às especificidades de cada caso concreto; para o adequado funcionamento do sistema tributário, contudo, é imprescindível a instituição de diversas espécies de "safe harbours", aptos a abranger a maioria das situações, reservando-se às transações realmente peculiares o exame detalhado dos preços
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LA GUARDIA, Renata Borges; TÔRRES, Heleno Taveira. O controle dos preços de transferência, aplicação em operações financeiras e derivativos. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/pt-br.php >.
    • APA

      La Guardia, R. B., & Tôrres, H. T. (2010). O controle dos preços de transferência, aplicação em operações financeiras e derivativos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/pt-br.php
    • NLM

      La Guardia RB, Tôrres HT. O controle dos preços de transferência, aplicação em operações financeiras e derivativos [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/pt-br.php
    • Vancouver

      La Guardia RB, Tôrres HT. O controle dos preços de transferência, aplicação em operações financeiras e derivativos [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/pt-br.php

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