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O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: GUTIERREZ, MIGUEL DELGADO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: IMPOSTO DE RENDA; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: Nesta obra, o autor discorre sobre o imposto de renda e os princípios constitucionais da generalidade, da universalidade e da progressividade. A Constituição Federal estruturou o imposto de renda como imposto pessoal, geral, universal e progressivo, características que devem ser conjugadas com os demais princípios constitucionais, a que este tributo também deve obediência. Diversos temas são abordados ao longo do trabalho, tais como os princípios constitucionais e a sua importância na interpretação e na aplicação das leis tributárias; a diferença entre princípios e regras; a estrutura do imposto de renda na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional; o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva. Além disso, são analisados, com maior abrangência e profundidade, os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Estes três princípios devem, segundo a nossa Constituição Federal, informar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Portanto, como princípios constitucionais, especificamente aplicáveis ao imposto de renda, são o fundamento não só para a criação legislativa dos direitos e das obrigações tributárias referentes ao aludido imposto, como também para a sua interpretação e a sua aplicação. Aprofundando o estudo da legislação ordinária, o autor conclui que, em diversos aspectos, o legislador não observa os princípios constitucionais que devem reger a tributação pelo imposto de renda ao instituir concretamente os fatos geradores deste imposto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      GUTIERREZ, Miguel Delgado; ROTHMANN, Gerd Willi. O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17082011-155406/pt-br.php >.
    • APA

      Gutierrez, M. D., & Rothmann, G. W. (2010). O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17082011-155406/pt-br.php
    • NLM

      Gutierrez MD, Rothmann GW. O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17082011-155406/pt-br.php
    • Vancouver

      Gutierrez MD, Rothmann GW. O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17082011-155406/pt-br.php

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