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O combate à corrupção : a contribuição do direito econômico (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: PAGOTTO, LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO ECONÔMICO; CORRUPÇÃO FINANCEIRA; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FEDERALISMO; ORÇAMENTO PÚBLICO; DISCRICIONARIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo corno universal e atemporal, a corrupção é localizada historicamente na formação do Estado brasileiro e nas relações patrimoniais deste com a sociedade: embora, com a importação de regras jurídicas do Estado moderno, tenha havido um verniz modernizante nos direitos penal, administrativo e político-constitucional, o substrato cultural atua de modo a condicionar sua aplicação e eficácia. No patrimonialismo brasileiro, o poder estatal é visto como um direito daquele investido da função pública, passível de ser exercido com pessoal idade, enquanto, de acordo com os princípios gerais de direito no Estado moderno, ao poder estatal corresponde um dever a ser exercido no cumprimento de uma função. Esse descompasso se encontra presente tanto nas formas mais explícitas de corrupção, claramente reprimidas pela regulamentação microjurídica, quanto em comportamentos mais sutis, muitos dos quais aceitos socialmente por parcelas significativas da população. Essas premissas informam a análise de variados aspectos do direito brasileiro, tais como os vários aspectos da discricionariedade, o corporativismo, o assimétrico federalismo fiscal e o orçamento público da União. Apesar de úteis e necessários, os mecanismos de combate à corrupção típicos da regulamentação microjurídica, expressos no direito posto, adotam urna lógica mercantilista no combate à corrupção, reduzindo-a ao mero jogo de alteração de incentivos e desincentivos. Logo, as propostas de reforma devem focar também os aspectos macrojurídicos do problema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro; DE CHIARA, Jose Tadeu. O combate à corrupção : a contribuição do direito econômico. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php >.
    • APA

      Pagotto, L. U. C., & De Chiara, J. T. (2010). O combate à corrupção : a contribuição do direito econômico. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php
    • NLM

      Pagotto LUC, De Chiara JT. O combate à corrupção : a contribuição do direito econômico [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php
    • Vancouver

      Pagotto LUC, De Chiara JT. O combate à corrupção : a contribuição do direito econômico [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php

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