A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto (2010)
- Authors:
- Autor USP: SEGALLA, ALESSANDRO SCHIRRMEISTER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: FIANÇA CIVIL; FIADOR; LOCAÇÃO; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; INQUILINATO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa o contrato de fiança no Código Civil brasileiro, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias contratuais a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil. notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição, bem como pelo caráter gratuito da sua prestação. No entanto, ao longo dos anos o contrato de fiança, tal como fora moldado pelo legislador, vem sendo desafiado pelos tribunais que ora suavizam as suas regras em benefício do fiador ora fortalecem a posição do credor, gerando profunda insegurança social e instabilidade jurídica. Por esta razão, neste trabalho procuramos discutir se as regras atuais relativas à fiança são adequadas à sociedade brasileira ou se estão a merecer uma profunda reforma para torná-Ias efetivas, funcionalizando-as de acordo com a fmalidade a que se destinam: um reforço ao adimplemento em favor do credor; assim, defendemos que a confiança gerada pela promessa manifestada pelo fiador de que irá efetivamente garantir o adimplemento de um contrato deverá ser efetiva, por ser um instrumento a serviço do credor, visando pô-lo a salvo de riscos. Neste trabalho foram comparados os momentos históricos em que surgiram o Código Civil de 1916 e o de 2002, e apresentadas as origens históricas da fiança. Posteriormente, a dogmática do instituto foi apresentada com a sua análise nos planos da existência, validade e eficácia, bem como foram apresentadas as questões controvertidas envolvendo o contrato, com a apresentação de soluções que foram refletidas e julgadas adequadas, inclusive no campo da fiança à locação, posto que o instituto é de larga utilização no mercado imobiliário, tendo ainda sido analisada a Lei n. o 12.112/09 que reformou a Lei do Inquilinato. Por fim, foram apresentadas propostas de alteração do perfil dogmático do contrato defiança, na esperança de torná-Io uma segura garantia contratual da qual poderá o credor se valer como um adequado reforço ao efetivo adimplemento aguardado e que seja dotado de efetiva força vinculante
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2010
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ABNT
SEGALLA, Alessandro Schirrmeister. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31012011-163139/. Acesso em: 18 nov. 2024. -
APA
Segalla, A. S. (2010). A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31012011-163139/ -
NLM
Segalla AS. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31012011-163139/ -
Vancouver
Segalla AS. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31012011-163139/
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