O controle de constitucionalidade finalístico (2010)
- Authors:
- Autor USP: VIANA, FELIPE BENEDITO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; HERMENÊUTICA (DIREITO); PODER LEGISLATIVO; NORMA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as nonnas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; nonnas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle fmalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado "desvio de poder legislativo". Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2010
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ABNT
VIANA, Felipe Benedito. O controle de constitucionalidade finalístico. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, são Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Viana, F. B. (2010). O controle de constitucionalidade finalístico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, são Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/ -
NLM
Viana FB. O controle de constitucionalidade finalístico [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/ -
Vancouver
Viana FB. O controle de constitucionalidade finalístico [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/
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