Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatória (2010)
- Authors:
- Autor USP: SCHULZ, ALEXANDRE BUONO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EMPRESAS MULTINACIONAIS; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação analisa o papel dos contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial a partir da reflexão sobre os elementos, limites e desafios da nova lex mercatoria. A transição da sociedade industrial para a pós-industrial, moldada pela globalização e apoiada em maior ou menor parte em concepções pós-modernas, dá origem a características novas do direito. Assim, sob a perspectiva do pluralismo jurídico, - i.e., de um direito que não se funda necessariamente em um território ou espaço geográfico, mas que também pode existir e se desenvolver em um espaço jurídico - observa-se que a nova lex mercatoria, como expressão de um grupo social diferenciado (a business community ou societas mercatorum), constitui ordem jurídica transnacional de escopo limitado. Cabe então, identificar seus principais elementos ¬âmbito de aplicação (contratos comerciais internacionais), atores (públicos privados ou de caráter coletivo, nacionais, internacionais ou transnacionais), fontes normativas (princípios gerais - especialmente os Princípios UNIDROIT, usos e jurisprudência arbitral) - e respectivas fontes de cognição, bem como os limites impostos pela ordem pública dos Estados, transnacional e internacional. Com o reconhecimento da produção de regras jurídicas por autoridades privadas, a reflexão deve se voltar às críticas que questionam sua legitimidade e identificam a nova lex mercatoria como meio de privilegiar interesses econômicos dos que detém maior poder (principalmente as empresas transnacionais dos Estados do Norte, do Ocidente) em detrimento de outros interesses econômicos, sociais ou políticos. A correção desse curso (trajetória) da nova lex mercatoria baseia-se na concepção de que o contrato deve transcender a esfera puramente individual e na imposição de novos parâmetros pelo direito internacional ¬ao qual a nova lex mercatoria sesubordina - que devem ser implementados principalmente pela arbitragem comercial internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2010
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ABNT
SCHULZ, Alexandre Buono. Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatória. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20122010-153753/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Schulz, A. B. (2010). Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatória (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20122010-153753/ -
NLM
Schulz AB. Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatória [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20122010-153753/ -
Vancouver
Schulz AB. Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatória [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20122010-153753/
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