Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade (2010)
- Autores:
- Autor USP: DIAS, LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: PROPAGANDA COMERCIAL; DEFESA DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CONSUMIDOR; MERCHANDISING; MARKETING; CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS; RESPONSABILIDADE CIVIL; ANUNCIANTES; DANO MORAL
- Idioma: Português
- Resumo: A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo conferir nova e detalhada sistematização ao tema e, fundamentalmente, fornecer ao operador do direito diretrizes palpáveis à análise da enganosidade e abusividade nas mensagens publicitárias. Trata-se, por exemplo, da necessidade de se analisar a (i)licitude da publicidade a partir da figura do consumidor como critério interpretativo central do artigo 37 CDC, procedendo-se a uma releitura do conceito de consumidor médio. No exame da publicidade enganosa, em especial no âmbito da sua tutela difusa, propõe-se, ademais, o critério de investigação do consumidor típico da publicidade, a partir do qual o potencial de indução em erro poderá ser melhor apreendido. A tese aborda ainda o conceito de dado essencial para configuração da enganosidade por omissão e ressalta os efeitos das mensagens secundárias ao slogan principal da publicidade. Tema igualmente novo refere¬ se à adoção das pesquisas de mercado na constatação da (i)licitude da publicidade. No que tange à publicidade abusiva, o trabalho se lança ao exame e delimitação de seus conceitos indeterminados, destaca o aspecto da tutela dos valores da coletividade e demonstra a impropriedade de uma análise puramente subjetiva e individual dessas peças publicitárias. O presente estudo apresenta ainda um quadro sistemático das técnicas publicitárias mais freqüentes, i.e., merchandising, publicidade redacional, teaser, exagero publicitário e mensagem de tom excludente, publicidade testemunhal e comparativa, analisando suas implicações no âmbito do direito do consumidor. Por fim, aborda-se a responsabilidade civil na publicidade ilícita e os pressupostos do dever de indenizar. Examina-se a reparação do dano moral (individual e coletivo) e o aspecto punitivo de tais indenizações, bem como os sujeitos da responsabilidade civil e a existência (ou não) de uma responsabilidade solidária entre anunciante, agência, veículo e celebridades
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2010
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ABNT
DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082011-160021/. Acesso em: 22 jul. 2024. -
APA
Dias, L. A. L. de M. (2010). Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082011-160021/ -
NLM
Dias LAL de M. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade [Internet]. 2010 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082011-160021/ -
Vancouver
Dias LAL de M. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade [Internet]. 2010 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082011-160021/
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