Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva (2010)
- Authors:
- Autor USP: BATALHA, ELTON DUARTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DISSÍDIO COLETIVO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; ARBITRAGEM; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho é dedicado à analise do poder normativo e da negociação coletiva como formas de solução dos conflitos coletivos trabalhistas. Busca-se compreender a realidade e as divergências de interesses inerentes ao ambiente laboral, bem como a utilização de meios de pressão e as principais características, vantagens e desvantagens dos meios autocompositivos e heterocompositivos de superação de impasse entre empregadores e trabalhadores. O tema relativo ao poder normativo e à negociação coletiva foi escolhido devido ao momento vivenciado pelo sistema jurídico trabalhista brasileiro, especialmente após as alterações implementadas pela edição da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Com a mencionada mudança na Carta Magna, buscou-se, indubitavelmente, fomentar a negociação coletiva em detrimento de soluções heterônomas, como o poder normativo. Para que haja uma reflexão adequada sobre os dois pontos fulcrais desse trabalho, toma-se necessário uma análise acurada do poder normativo e da negociação coletiva à luz do contexto histórico em que tais institutos foram enfatizados. Procura-se, assim, explicar a adoção da primeira figura em época marcada por um governo centralizador, inspirado por ideais corporativistas, no qual exercia papel fundamental em um sistema que apresentava as mesmas característica e finalidade. Contrapõe-se, à realidade acima exposta, o regime democrático reinante atualmente no Brasil, marcado pelo estímulo à plural idade de posicionamentos. Nesse ambiente, o poder normativo não mais apresenta utilidade, pois há maior confiança nos atores sociais e houve alteração na concepção acerca do conflito entre os trabalhadores e tomadores de serviços. Exemplo dessa mudança de perspectiva pode ser deduzida pela diferença de tratamento dispensado à greve na década de 1930 e atualmente no País. Assim, de acordo com o sentido que seatribui à exigência de consenso para que as partes em conflito possam ter acesso ao Poder Judiciário (artigo 114, parágrafo 2°, da Constituição Federal), toma-se evidente a intenção do legislador em prestigiar o entendimento direto entre as partes. Se tal restrição for considerada responsável pela extinção do poder normativo, o Brasil terá adotado, a partir da reforma de 2004, a arbitragem judicial voluntária, alinhando-se aos sistemas jurídicos de países mais avançados juridicamente, infensos à intervenção judicial para resolução dos conflitos de interesses
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2010
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ABNT
BATALHA, Elton Duarte. Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112010-100826/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Batalha, E. D. (2010). Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112010-100826/ -
NLM
Batalha ED. Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112010-100826/ -
Vancouver
Batalha ED. Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112010-100826/
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