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A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GEMAQUE, SÍLVIO CÉSAR AROUCK - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL INTERNACIONAL (INFLUÊNCIAS); PROCESSO PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úteis na solução de lacunas existentes no direito interno, conforme admite o art. 3° do Código de Processo Penal, sendo mais um instrumento com essa finalidade. Referidas influências podem ainda ser classificadas em: influências já ocorridas e em perspectivas, pois há situações em que tais influências já estão verificadas e outras, em que seria premente que ocorressem. Assim é que, a inversão do ônus da prova na lavagem de dinheiro, a Lei "Maria da Penha", O tratamento da revelia no processo penal e a prisão civil do depositário infiel são exemplos da primeira hipótese. Quanto às influências em perspectiva, propugna-se pela influência quanto aos seguintes assuntos relevantes para o processo penal brasileiro: o conceito de crime organizado, a investigação pelo Ministério Público, o papel da defesa durante a investigação, o papel do juiz e a imparcialidade, a publicidade e a mídia no processo penal, as prisões cautelares, produção probatória, a fase de confirmação da acusação, a sentença, apelação e revisão e execução penal. Todas essas influências são tratadas sob o crivo do binômio: eficiência e garantismo, vetores presentes em todos os temas de processo penal. Propugna-se também pelo incremento de tais influências, ainda que não se tenha precisão do como ocorrerá tal evolução, sendo certo, contudo, que deve ocorrer cada vez mais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.05.2010
  • Online source access
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GEMAQUE, Silvio César Arouck; FERNANDES, Antonio Scarance. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/pt-br.php >.
    • APA

      Gemaque, S. C. A., & Fernandes, A. S. (2010). A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/pt-br.php
    • NLM

      Gemaque SCA, Fernandes AS. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/pt-br.php
    • Vancouver

      Gemaque SCA, Fernandes AS. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/pt-br.php

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