Tese

A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro (2010)

• Authors:
  • Gemaque, Silvio César Arouck
  • Fernandes, Antonio Scarance (Orientador)
• Autor USP: GEMAQUE, SÍLVIO CÉSAR AROUCK - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: PROCESSO PENAL INTERNACIONAL (INFLUÊNCIAS); PROCESSO PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL
• Language: Português
• Abstract: Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úteis na solução de lacunas existentes no direito interno, conforme admite o art. 3° do Código de Processo Penal, sendo mais um instrumento com essa finalidade. Referidas influências podem ainda ser classificadas em: influências já ocorridas e em perspectivas, pois há situações em que tais influências já estão verificadas e outras, em que seria premente que ocorressem. Assim é que, a inversão do ônus da prova na lavagem de dinheiro, a Lei "Maria da Penha", O tratamento da revelia no processo penal e a prisão civil do depositário infiel são exemplos da primeira hipótese. Quanto às influências em perspectiva, propugna-se pela influência quanto aos seguintes assuntos relevantes para o processo penal brasileiro: o conceito de crime organizado, a investigação pelo Ministério Público, o papel da defesa durante a investigação, o papel do juiz e a imparcialidade, a publicidade e a mídia no processo penal, as prisões cautelares, produção probatória, a fase de confirmação da acusação, a sentença, apelação e revisão e execução penal. Todas essas influências são tratadas sob o crivo do binômio: eficiência e garantismo, vetores presentes em todos os temas de processo penal. Propugna-se também pelo incremento de tais influências, ainda que não se tenha precisão do como ocorrerá tal evolução, sendo certo, contudo, que deve ocorrer cada vez mais
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 06.05.2010


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How to cite

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• ABNT

  GEMAQUE, Silvio César Arouck. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/. Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Gemaque, S. C. A. (2010). A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/

• NLM

  Gemaque SCA. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/

• Vancouver

  Gemaque SCA. A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/

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