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Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: SCAFF, LUMA CAVALEIRO DE MACEDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: TRABALHO FORÇADO; TRABALHO ESCRAVO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma "zona cinzenta" entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2010
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo; SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21092010-103821/ >.
    • APA

      Scaff, L. C. de M., & Silva, W. L. R. da. (2010). Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21092010-103821/
    • NLM

      Scaff LC de M, Silva WLR da. Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21092010-103821/
    • Vancouver

      Scaff LC de M, Silva WLR da. Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21092010-103821/

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