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Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: NOBRE, LENI LÚCIA LEAL - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • DOI: 10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331
  • Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA (ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO); GASTOS EM SAÚDE (AUDITORIA); ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; CONTABILIDADE (AUDITORIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (ASPECTOS FINANCEIROS)
  • Language: Português
  • Abstract: Introdução: O controle exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) gera freqüentes desaprovações das contas da gestão municipal da saúde, o que justifica esse trabalho. Objetivos e Método: Com o objetivo central de caracterizar as causas dessas desaprovações,foi realizada análise documental em 162 processos de Prestação de Contas e 32 de Tomada de Contas da gestão municipal da saúde, exercícios de 2001 a 2004, julgadas e desaprovadas em decisão definitiva pelo TCM. O conhecimento das bases legais da administração pública ajudou na compreensão dessa realidade. Após a identificação dos municípios e a freqüência das ocorrências em cada ano de exercício, uma amostra dos gestores da saúde e contadores dos municípios implicados foi entrevistada para o levantamento da opinião deles sobre as causas das desaprovações, objetivos específicos do estudo. Resultados: Do total de 184 municípios do estado do Ceará 107(58 por cento) tiveram suas contas desaprovadas em um ou mais anos. As desaprovações são mais freqüentes nos municípios de pequeno porte (70,2 por cento) e a reincidência é maior nos dois primeiros anos do mandato. As irregularidades relacionadas à licitação ocupam o primeiro lugar no ranking das causas apontadas pelo TCM, seguidas por outras relacionadas ao setor de contabilidade. Os dois grupos entrevistados apontam como causas o desconhecimento, excesso de atividades,sobrecarga do gestor da saúde e a falta de integração com os demais setores da administração. Os gestores citam ainda, a falta de autonomia e ingerência alheia no setor. Os contadores acrescentam a falta de planejamento e de controle interno pelo pessoal da saúde e consideram também, que as orientações do Procurador do município podem ser descritas como incabíveis. Conclusões: As desaprovações ocorrem pela falta de integração, cooperação formativa e técnica entre as diversas instâncias administrativas e de controle. Os resultados do estudo somados à experiência profissional da autora geraram relevantes recomendações aos gestores.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2010
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      NOBRE, Leni Lúcia Leal; CASTRO, Claudio Gastão Junqueira de. Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331 > DOI: 10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331.
    • APA

      Nobre, L. L. L., & Castro, C. G. J. de. (2010). Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331
    • NLM

      Nobre LLL, Castro CGJ de. Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde [Internet]. 2010 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331
    • Vancouver

      Nobre LLL, Castro CGJ de. Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde [Internet]. 2010 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331

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