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Ações afirmativas para negros nas Universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008) (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GUERRINI, ESTELA WAKSBERG - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; UNIVERSIDADE PÚBLICA; DECISÃO JUDICIAL; IGUALDADE PERANTE A LEI; NEGROS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu¬ se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.05.2010
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    How to cite
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    • ABNT

      GUERRINI, Estela Waksberg; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Ações afirmativas para negros nas Universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008). 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23112010-094208/ >.
    • APA

      Guerrini, E. W., & Prudente, E. A. de J. (2010). Ações afirmativas para negros nas Universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23112010-094208/
    • NLM

      Guerrini EW, Prudente EA de J. Ações afirmativas para negros nas Universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23112010-094208/
    • Vancouver

      Guerrini EW, Prudente EA de J. Ações afirmativas para negros nas Universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23112010-094208/

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