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Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TEIXEIRA, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIBUTAÇÃO; ROYALTIES; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais. especialmente o de não-concessão de subsídios e o tratamento da nação mais favoreci da. Tomando como pano de fundo a relação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, demonstro que a resistência dos Estados exportadores de capital na implementação das cláusulas de crédito fictício nas Convenções Fiscais Bilaterais é injustificada. prestando-se unicamente para dar prevalência à tributação com base na residência, em detrimento da neutralidade fiscal em face dos Estados de fonte dos rendimentos. Ainda, colocada a relação entre os fundamentos da celebração de Convenções Fiscais Bilaterais. afasto a possibilidade de o regime delas decorrente ser estendido a terceiros por força da cláusula do tratamento da nação mais favorecida constante do GATT e de outros Tratados Comerciais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2009
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    • ABNT

      TEIXEIRA, Alexandre Antonio Alkmim; TÔRRES, Heleno Taveira. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Teixeira, A. A. A., & Tôrres, H. T. (2009). Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/?&lang=pt-br
    • NLM

      Teixeira AAA, Tôrres HT. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Teixeira AAA, Tôrres HT. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/?&lang=pt-br

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