Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional (2009)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIBUTAÇÃO; ROYALTIES; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais. especialmente o de não-concessão de subsídios e o tratamento da nação mais favoreci da. Tomando como pano de fundo a relação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, demonstro que a resistência dos Estados exportadores de capital na implementação das cláusulas de crédito fictício nas Convenções Fiscais Bilaterais é injustificada. prestando-se unicamente para dar prevalência à tributação com base na residência, em detrimento da neutralidade fiscal em face dos Estados de fonte dos rendimentos. Ainda, colocada a relação entre os fundamentos da celebração de Convenções Fiscais Bilaterais. afasto a possibilidade de o regime delas decorrente ser estendido a terceiros por força da cláusula do tratamento da nação mais favorecida constante do GATT e de outros Tratados Comerciais
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2009
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ABNT
TEIXEIRA, Alexandre Antonio Alkmim. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Teixeira, A. A. A. (2009). Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ -
NLM
Teixeira AAA. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ -
Vancouver
Teixeira AAA. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/
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