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Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: MARINHO, CAROLINA MARTINS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO FUNDAMENTAL; ENSINO PÚBLICO; TUTELA JURISDICIONAL; FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO; HERMENÊUTICA (DIREITO); POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão da juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz tomar decisões políticas, realocando recursos públicos e elegendo prioridades de investimento. Recentemente, a abordagem sobre a capacidade institucional da revisão judicial de atos ou omissões do Poder Executivo é um tema que vem amadurecendo na academia jurídica brasileira. Essa crítica aponta para as dificuldades institucionais do Poder Judiciário lidar com os conflitos chamados distributivos e centraliza-se no argumento de que o Judiciário não tem as ferramentas necessárias para atuar nesse tipo de conflito, vez que foi estruturado para julgar conflitos individuais, voltados para o passado. Em síntese, a teoria da capacidade institucional sustenta que os tribunais desconsideram a natureza plurilateral dos direitos sociais em suas decisões e julga os conflitos coletivos como se fossem direitos individuais, ferindo o princípio da igualdade. Nesse trabalho pretendemos testar a pertinência da teoria da capacidade institucional por meio da análise de decisões judiciais coletivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos) sobre o direito à educação. Para que a pesquisa sobre justiciabilidade e a capacidade institucional seja viabilizada, percorreremos o seguinte caminho: no primeiro capítulo abordaremos alguns pressupostos sobre a compreensão do direito que será adotada nesse trabalho. Em seguida, faremos um panorama geral dos principais argumentos que debatem a exigibilidade dos direitos sociais, com enfoque na crítica da capacidade institucional. No terceiro capítulo analisaremos as decisões do Poder Judiciário e, por fim, encerraremos o trabalho com algumasconclusões sobre a pertinência da teoria da capacidade institucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.04.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MARINHO, Carolina Martins; LOPES, José Reinaldo de Lima. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052010-131241/ >.
    • APA

      Marinho, C. M., & Lopes, J. R. de L. (2009). Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052010-131241/
    • NLM

      Marinho CM, Lopes JR de L. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052010-131241/
    • Vancouver

      Marinho CM, Lopes JR de L. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052010-131241/


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