O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda (2009)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, GLÁUCIA ASSALIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; SENTENÇA JUDICIAL; JULGAMENTO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, entendido como o direito ao devido processo legal, o qual pressupõe contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes, fundamentação de todas as decisões, além de outras garantias, visando proporcionar a todos uma tutela jurisdicional que seja efetiva, prestada num tempo razoável (art. 5.°, LXXVIII, da CF), e que atenda aos anseios de justiça e pacificação social, busca-se traçar os parâmetros e fundamentos essenciais do estudo. A segunda parte tem como objeto a análise das disposições legais acerca da antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC), do julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC), das hipóteses e requisitos legais de aplicação de ambos os institutos, com enfoque na espécie de cognição envolvida - sumária ou exauri ente. Procura-se evidenciar suas semelhanças e diferenças, bem como a sua importância para a consecução do objetivo precípuo do processo, qual seja, a tutela do direito substancial de modo adequado e tempestivo. Também se analisa, na segunda parte, as diferentes hipóteses de cumulação de demandas previstas na legislação processual e suas implicações no tocante ao provimento final, bem como se faz a identificação dos diferentes tipos de provimentos judiciais, principalmente da sentença e das decisões interlocutórias à luz das concepções anteriores e posteriores à Lei 11.232/2005. Com a finalidade de demonstrar que o sistema não permitia a cisão do julgamento de mérito, mas apenas a antecipação de tutela, comfulcro no § 6.° do art. 273, faz-se uma exposição das suas principais características, destacando-se a existência de diferentes tipos de controvérsia e de cognição exercida para a concessão do provimento. E, a partir das conclusões obtidas, propõe-se a existência de previsão expressa na legislação acerca do julgamento parcial fundado na incontrovérsia. São expostos, ainda, alguns entendimentos convergentes e divergentes do defendido no presente trabalho, bem como é traçado um breve panorama do tratamento dado, na Itália, sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito. Tudo com o objetivo de demonstrar que a antecipação de efeitos da tutela é insuficiente para outorgar tutela efetiva àquele que já poderia ter em seu favor uma sentença, ainda que parcial
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.11.2009
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ABNT
NOGUEIRA, Gláucia Assalin. O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022011-135339/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Nogueira, G. A. (2009). O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022011-135339/ -
NLM
Nogueira GA. O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022011-135339/ -
Vancouver
Nogueira GA. O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022011-135339/
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