A lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos das mulheres (2009)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES, LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; DIREITOS HUMANOS; VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: A violência doméstica e familiar contra as mulheres é uma das formas mais graves de violação dos Direitos Humanos. Na tentativa de coibi-Ia, em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, cognominada Lei Maria da Penha, resultado de esforços do movimento feminista por muitos anos. A presente pesquisa visa perquirir como esta Lei veio consubstanciar os instrumentos internacionais - sobremaneira a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - e nacionais - o parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal - que prevêem a criação de mecanismos de proteção da mulher, da promoção da igualdade de gênero e criação de políticas públicas. Para melhor compreensão do fenômeno em estudo, utiliza-se a abordagem de gênero, fazendo uso dos aportes jurídicos e sociológicos adstritos à temática, analisando a forma como os Direitos Humanos das mulheres foram construídos historicamente, traçando um panorama da violência contra as mulheres, para enfim atingir a Lei Maria da Penha. Descreve as principais inovações trazidas pela Lei, especialmente no que tange à mudança de paradigma no tratamento deste tipo de violência contra as mulheres, que deve ser entendida como um problema social e de Estado. Expõe. em seguida, os questionamentos e críticas sobre a Lei, como as dúvidas quanto à sua constitucionalidade e à necessidade de uma legislação específica sobre o tema. Nesta dissertação avaliam-se, ainda. os resultados obtidos durante os dois primeiros anos de vigência da Lei, no que tange à diminuição dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e às políticas públicas implementadas. Destarte, busca-se analisar criticamente a Lei Maria da Penha sob a perspectiva de gênero e dos Direitos Humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.06.2009
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ABNT
MARQUES, Luisa Helena de Oliveira. A lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos das mulheres. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Marques, L. H. de O. (2009). A lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos das mulheres (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marques LH de O. A lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos das mulheres. 2009 ;[citado 2026 maio 09 ] -
Vancouver
Marques LH de O. A lei Maria da Penha como instrumento de efetivação dos direitos humanos das mulheres. 2009 ;[citado 2026 maio 09 ]
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