Acesso a medicamentos como direito humano (2009)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, JULIANA DE MOURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: MEDICAMENTO; SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE; PATENTE; TRIPS; PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho investiga o acesso a medicamentos, especialmente os considerados essenciais, como componente fundamental do direito à saúde, dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua interface com o regime de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio. Com base na estrutura analítica do direito à saúde, busca-se estudar os deveres dos Estados e a responsabilidade de outros atores, como as empresas farmacêuticas em relação a esse direito. O impacto do regime de proteção intelectual, originado pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), para o acesso a medicamentos, devido ao sistema de patentes, também será considerado. Finalmente, o trabalho aborda a experiência brasileira na área, que é considerada exemplar no que concerne o equilíbrio entre direitos humanos, saúde pública e direitos de propriedade intelectual, avaliando a legislação e as políticas públicas desenvolvidas pelo país em relação aos medicamentos. à luz das normas de direito internacional. Conclui-se que o acesso a medicamentos é um direito humano, que é comprometido pelos altos preços impostos pelas empresas farmacêuticas. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, contudo, conquistaram vitórias internacionais. e puderam construir estratégias, especialmente pelo uso das flexibilidades previstas pelo Acordo TRIPS, para equilibrar o respeito aos direitos de propriedade intelectual e garantir o acesso a medicamentos para a população necessitada
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2009
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ABNT
GOMES, Juliana de Moura. Acesso a medicamentos como direito humano. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112011-164906/. Acesso em: 12 jan. 2026. -
APA
Gomes, J. de M. (2009). Acesso a medicamentos como direito humano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112011-164906/ -
NLM
Gomes J de M. Acesso a medicamentos como direito humano [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112011-164906/ -
Vancouver
Gomes J de M. Acesso a medicamentos como direito humano [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112011-164906/
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