Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema (2009)
- Authors:
- Autor USP: PIROTTA, WILSON RICARDO BUQUETTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; LACUNAS DA LEI; POSITIVISMO JURÍDICO; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: O raciocínio por analogia pode ser considerado o principal meio de auto-integração e expansão do sistema jurídico-normativo. Por ser especialmente sensível à incidência de valores, apresenta-se como operação privilegiada para a auto-integração do sistema com os valores presentes nos princípios e normas de direitos humanos. O presente trabalho propõe como objeto a reflexão sobre o raciocínio por analogia no âmbito da interpretação e aplicação da lei trabalhista. Toma-se como pressuposto que a neutralidade axiológica não é possível, pois toda a produção humana está permeada por valores, razão pela qual a reflexão sobre os valores incidentes na interpretação e aplicação das normas é importante para a promoção dos princípios democráticos e pluralistas. Para a inspeção do objeto proposto, o estudo inicia-se com capítulo sobre o processo de codificação do direito moderno, no contexto da consolidação dos Estados nacionais, e suas repercussões para o processo de interpretação e aplicação da lei. No segundo capítulo, examina o conceito de sistema jurídico, com seus postulados de completude e de racionalidade, detendo-se na questão das lacunas da lei e seu preenchimento por analogia. O próximo capítulo dedica-se a refletir sobre os paradigmas dos direitos humanos, sua positivação nos sistemas jurídicos contemporâneos e sua importância para a interpretação do direito na atualidade, com destaque para a interpretação dos princípios de direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos como normas constitucionais. O trabalho conclui que o raciocínio por analogia representa importante ferramenta para mobilização dos princípios e normas de direitos humanos, sua efetivação e sua penetração na legislação ordinária. Reafirma que o quadro axiológico a presidir a aplicação do direito deve ser o conjunto dos princípios e normas dedireitos humanos, em especial daqueles positivados pelo texto constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2009
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ABNT
PIROTTA, Wilson Ricardo Buquetti. Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112011-155540/. Acesso em: 12 jan. 2026. -
APA
Pirotta, W. R. B. (2009). Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112011-155540/ -
NLM
Pirotta WRB. Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112011-155540/ -
Vancouver
Pirotta WRB. Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112011-155540/
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