Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva

Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva (2009)

Authors:
- Bottallo, Eduardo Domingos
- Carrazza, Roque Antonio (*)
Autor USP: BOTTALLO, EDUARDO DOMINGOS - FD
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; DÉBITO FISCAL
Language: Português
Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2009
Source:
- Título: Revista Dialética de Direito Tributário
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 164, p. 96-106, maio. 2009

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ABNT

BOTTALLO, Eduardo Domingos e CARRAZZA, Roque Antonio (*). Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 164, p. 96-106, 2009Tradução . . Acesso em: 10 jan. 2026.
APA

Bottallo, E. D., & Carrazza, R. A. (*). (2009). Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva. Revista Dialética de Direito Tributário, ( 164), 96-106.
NLM

Bottallo ED, Carrazza RA (*). Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva. Revista Dialética de Direito Tributário. 2009 ;( 164): 96-106.[citado 2026 jan. 10 ]
Vancouver

Bottallo ED, Carrazza RA (*). Créditos-prêmio do IPI adquiridos por cessão - possibilidade de compensação com débitos fiscais do cessionário com base em decisão judicial definitiva. Revista Dialética de Direito Tributário. 2009 ;( 164): 96-106.[citado 2026 jan. 10 ]