Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos (2009)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, LEONARDO FREIRE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PARTIDOS POLÍTICOS (DIREITO ELEITORAL); MANDATO ELETIVO; FIDELIDADE PARTIDÁRIA; DIREITOS POLÍTICOS; DIREITO ELEITORAL; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo a questão da titularidade dos mandatos eletivos. Recentemente essa discussão foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os partidos' políticos, organismos indispensáveis para a realização das eleições, são os titulares dos mandatos eletivos. Notável a edição da Resolução 22.610/TSE, que impõe a perda do mandato aos mandatários trânsfugas, ressalvando hipóteses de trocas por "justa causa". O Congresso Nacional também vem se movimentando em torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têmseu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explica¬-se, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.06.2009
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ABNT
PEREIRA, Leonardo Freire. Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27052010-074638/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Pereira, L. F. (2009). Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27052010-074638/ -
NLM
Pereira LF. Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27052010-074638/ -
Vancouver
Pereira LF. Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27052010-074638/
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