Constituiçaõ e direito penal: vinte anos de desarmonia (2008)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL; CRIME HEDIONDO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Informação Legislativa
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 45, n. 179, p. 333-342, ul./set. 2008
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Constituiçaõ e direito penal: vinte anos de desarmonia. Revista de Informação Legislativa, v. 45, n. 179, p. 333-342, 2008Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (2008). Constituiçaõ e direito penal: vinte anos de desarmonia. Revista de Informação Legislativa, 45( 179), 333-342. -
NLM
Reale Júnior M. Constituiçaõ e direito penal: vinte anos de desarmonia. Revista de Informação Legislativa. 2008 ; 45( 179): 333-342.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Constituiçaõ e direito penal: vinte anos de desarmonia. Revista de Informação Legislativa. 2008 ; 45( 179): 333-342.[citado 2024 abr. 24 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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