Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): natureza jurídica, competência normativa e prescrição (2006)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; RECURSOS MINERAIS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2006
- Source:
- Título: RDE : revista de direito do estado
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1, n. 3, p. 183-206, jul./set. 2006
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): natureza jurídica, competência normativa e prescrição. RDE : revista de direito do estado, v. 1, n. 3, p. 183-206, 2006Tradução . . Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Scaff, F. F. (2006). Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): natureza jurídica, competência normativa e prescrição. RDE : revista de direito do estado, 1( 3), 183-206. -
NLM
Scaff FF. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): natureza jurídica, competência normativa e prescrição. RDE : revista de direito do estado. 2006 ; 1( 3): 183-206.[citado 2026 jan. 15 ] -
Vancouver
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