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Responsabilidade civil em radiologia odontológica (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: CRUZ, FABIANE MARQUES ROCHA - FO
  • Unidade: FO
  • Sigla do Departamento: ODS
  • Subjects: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA; RESPONSABILIDADE CIVIL (ODONTOLOGIA); RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ODONTOLOGIA)
  • Language: Português
  • Abstract: Embora a argüição de responsabilidade civil fundamentada em má prática radiológica não seja comum, diante da escalada de reclamações veiculadas por pacientes é importante discutir a natureza da obrigação contratual dos cirurgiões dentistas na área da Radiologia, considerando a aplicação rotineira desta especialidade. Este trabalho visa avaliar as limitações do diagnóstico por imagem; alertar os radiologistas sobre sua responsabilidade na execução do exame e na elaboração do laudo radiográfico; orientar o clínico quanto a sua responsabilidade na solicitação dos exames radiográficos; e analisar a co-responsabilidade entre o clínico e o radiologista num possível erro de diagnóstico. Embora a doutrina dominante considere a radiologia como uma especialidade que gera uma obrigação de resultado, é preciso ter em mente que as novas tecnologias e o avanço do conhecimento não bastam para transformar uma imagem em obrigação de resultado. Devido à existência de fatores que podem influenciar na qualidade do exame, principalmente aqueles relacionados com o paciente, a radiologia apresenta características de obrigação de meio, onde todos os esforços serão no sentido de conseguir o máximo de qualidade na imagem e de fornecer o máximo de informações que o exame proporciona; sem, contudo, poder-se garantir que o resultado visado será alcançado. A radiografia é um meio auxiliar no diagnóstico, os processos patológicos podem ser identificados e algumas vezes diagnosticados por meio doexame radiográfico. Para isso é importante e necessário que sejam solicitados os exames corretos e que informações clínicas sejam transmitidas ao radiologista, quando da solicitação do exame; caso contrário, não se pode esperar do laudo informações que acrescentem algo de maneira eficiente ao achado clínico O radiologista, assim como os outros profissionais da odontologia, deve tomar cuidado para não transformar sua obrigação de meio em obrigação de resultado, elaborando laudos quando não possa garantir a exatidão das informações, ou sugerindo condutas ao clínico como, por exemplo, tamanho de implantes porque caso ocorra um erro decorrente dessa informação, o clínico poderá responsabilizar o radiologista pelo erro. A responsabilidade por um diagnóstico errado pode ser atribuída a um ou a todos os profissionais que atuaram no caso. Cada um responderá pela parte que lhe cabe. Os serviços de radiologia respondem pelos danos causados por erros dos radiologistas, e outros profissionais, que exercem atividades nessas empresas de saúde, porém o radiologista, assim como todos os cirurgiões-dentistas, é um profissional liberal e por esse motivo, terá sua responsabilidade apurada em juízo mediante a comprovação de culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva. Somente após ter sido comprovado que o dano eventual a um paciente resultou do agir culposo do radiologista, poderá vir a ser responsabilizado objetivamente nos tribunais, o serviço deradiologia onde este exerce as suas atividades. A clínica radiológica será responsabilizada objetivamente de forma direta quando o dano for proveniente das suas atividades próprias como prestadora de serviços
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.12.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      CRUZ, Fabiane Marques Rocha; SILVA, Moacyr da. Responsabilidade civil em radiologia odontológica. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Cruz, F. M. R., & Silva, M. da. (2008). Responsabilidade civil em radiologia odontológica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cruz FMR, Silva M da. Responsabilidade civil em radiologia odontológica. 2008 ;
    • Vancouver

      Cruz FMR, Silva M da. Responsabilidade civil em radiologia odontológica. 2008 ;

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