Tese

Inovações no regime jurídico das desapropriações (2009)

• Authors:
  • Gomes, Wilton Luis da Silva
  • Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
• Autor USP: GOMES, WILTON LUIS DA SILVA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA; TOMBAMENTO (PATRIMÔNIO)
• Language: Português
• Abstract: A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 19.05.2009


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How to cite

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• ABNT

  GOMES, Wilton Luis da Silva. Inovações no regime jurídico das desapropriações. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16042010-093843/. Acesso em: 19 fev. 2026.

• APA

  Gomes, W. L. da S. (2009). Inovações no regime jurídico das desapropriações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16042010-093843/

• NLM

  Gomes WL da S. Inovações no regime jurídico das desapropriações [Internet]. 2009 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16042010-093843/

• Vancouver

  Gomes WL da S. Inovações no regime jurídico das desapropriações [Internet]. 2009 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16042010-093843/

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