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A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA, MARIANA MIRANDA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: JUROS; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; DIVIDENDOS; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os motivos da sua instituição, visando entendê-la melhor, estudamos, sob a perspectiva do Direito Tributário e também do Direito Comercial, as diferentes formas de remuneração do capital financiado por meio de capital próprio e de capital de terceiros, quais sejam: os dividendos e os juros remuneratórios. Analisamos detalhadamente as regras tributárias aplicáveis ao pagamento de juros sobre o capital próprio e também aquelas que definem a sua forma de cálculo. Comparamos as particularidades dos juros sobre o capital próprio às figuras dos dividendos e dos juros remuneratórios, de modo a definir a sua natureza jurídica como espécie de remuneração de sócios, diversa dos dividendos. Criticamos alguns aspectos das correntes atualmente existentes sobre o assunto, justificando a nossa posição. Analisamos, também, a forma adequada de qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos para evitar a dupla tributação, especialmente em relação à Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao final, concluímos que, a despeito de os juros sobre o capital próprio terem natureza de remuneração de sócios diversa da figura dos dividendos, parafins de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação, devem ser qualificados como dividendos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      LIMA, Mariana Miranda; TÔRRES, Heleno Taveira. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/pt-br.php >.
    • APA

      Lima, M. M., & Tôrres, H. T. (2009). A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/pt-br.php
    • NLM

      Lima MM, Tôrres HT. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/pt-br.php
    • Vancouver

      Lima MM, Tôrres HT. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/pt-br.php

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