A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação (2009)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, MARIANA MIRANDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: JUROS; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; DIVIDENDOS; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os motivos da sua instituição, visando entendê-la melhor, estudamos, sob a perspectiva do Direito Tributário e também do Direito Comercial, as diferentes formas de remuneração do capital financiado por meio de capital próprio e de capital de terceiros, quais sejam: os dividendos e os juros remuneratórios. Analisamos detalhadamente as regras tributárias aplicáveis ao pagamento de juros sobre o capital próprio e também aquelas que definem a sua forma de cálculo. Comparamos as particularidades dos juros sobre o capital próprio às figuras dos dividendos e dos juros remuneratórios, de modo a definir a sua natureza jurídica como espécie de remuneração de sócios, diversa dos dividendos. Criticamos alguns aspectos das correntes atualmente existentes sobre o assunto, justificando a nossa posição. Analisamos, também, a forma adequada de qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos para evitar a dupla tributação, especialmente em relação à Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao final, concluímos que, a despeito de os juros sobre o capital próprio terem natureza de remuneração de sócios diversa da figura dos dividendos, parafins de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação, devem ser qualificados como dividendos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2009
-
ABNT
LIMA, Mariana Miranda. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Lima, M. M. (2009). A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ -
NLM
Lima MM. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ -
Vancouver
Lima MM. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
