Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro (2009)
- Authors:
- Autor USP: AVILA, CAIO MARCIO DE BRITO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: MANDATO ELETIVO; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; REVOGAÇÃO; DEMOCRACIA; DIREITOS POLÍTICOS
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semi-direta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall nodireito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasi leiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2009
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ABNT
ÁVILA, Caio Márcio de Brito. Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Ávila, C. M. de B. (2009). Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/ -
NLM
Ávila CM de B. Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/ -
Vancouver
Ávila CM de B. Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/
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