A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica (2009)
- Authors:
- Autor USP: COLOMBO, DANIEL GAMA E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: POLÍTICA INDUSTRIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; INFORMÁTICA JURÍDICA; POLÍTICA DE INFORMÁTICA; INCENTIVO FISCAL; RESERVA DE MERCADO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidadeadotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política (continua) Continualção)industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2009
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ABNT
COLOMBO, Daniel Gama e. A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12042010-142510/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Colombo, D. G. e. (2009). A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12042010-142510/ -
NLM
Colombo DG e. A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12042010-142510/ -
Vancouver
Colombo DG e. A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12042010-142510/
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