Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras (2009)
- Authors:
- Autor USP: ROBERT, BRUNO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; DIVIDENDOS; ACIONISTA; LUCRO; ASSEMBLEIA GERAL; SOCIEDADE COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho examina a disciplina legal do dividendo mínimo obrigatório, a partir da compreensão de suas funções dentro da organização societária e das implicações práticas de sua existência, manifestáveis ao longo do procedimento de formação e partilha do lucro social. Trata-se de estudo que, embora gravite em tomo do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, estende-se para os fundamentos do direito societário, excursionando por temas que vão desde as razões da celebração do contrato de sociedade e da função empresarial do lucro até as mais modernas reflexões a respeito do conflito de interesses e do papel dos administradores e dos controladores na sociedade. Além de uma análise detalhada das etapas de apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório, o estudo oferece as seguintes principais proposições: (i) a de que o dividendo mínimo obrigatório consiste em solução contratual, estimulada pela lei, para redução dos custos da decisão de partilha do lucro social; (ii) a de que o direito ao dividendo é diverso do direito de participação nos lucros sociais e de que aquele, ao contrário deste último, é tanto derrogável, quanto renunciável; e (iii) a de que o dividendo mínimo obrigatório possui natureza substancialmente específica, reclamando análise autônoma de seu funcionamento. Entre as contribuições esperadas, estão o aperfeiçoamento da aplicação da disciplina legal do dividendo mínimo obrigatório e a retomada da investigação científica damatéria, inexplicavelmente negligenciada pela doutrina brasileira. Estruturalmente, o texto encontra-se dividido em oito capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro apresenta o papel do lucro e do dividendo na sociedade. O segundo reproduz o raciocínio doutrinário que conforma o direito do acionista ao dividendo mínino obrigatório, examina as justificativas para sua tutela jurídica e analisa a necessidade contemporânea da manutenção dessa tutela. No terceiro capítulo são discutidas as questões relacionadas à titularidade do dividendo mínimo obrigatório. Os capítulos quarto e quinto tratam, respectivamente, da apuração e da declaração do dividendo mínimo obrigatório. As hipóteses de retenção regular e irregular de lucros sociais são tratadas nos capítulos sexto e sétimo. Do capítulo oitavo constam explicações sobre o pagamento do dividendo mínimo obrigatório. As considerações finais retomam as principais conclusões obtidas ao longo dos capítulos e arrematam o trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2009
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ABNT
ROBERT, Bruno. Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-110333/. Acesso em: 20 set. 2024. -
APA
Robert, B. (2009). Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-110333/ -
NLM
Robert B. Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-110333/ -
Vancouver
Robert B. Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-110333/
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