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A competência penal da justiça do trabalho (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: DÓRO JUNIOR, NIVALDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: JUSTIÇA DO TRABALHO; COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); PROCESSO TRABALHISTA; RELAÇÃO DE EMPREGO; DIREITO PENAL; DIREITO DO TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas principiológicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo Penal do Trabalho no Brasil. Na primeira parte desse estudo são analisados os pressupostos hermenêuticos necessários à interpretação constitucional, tendo em vista que a questão de fundo está diretamente associada à exegese da Lei Maior. Na segunda parte, discute-se a competência penal-trabalhista em si, investigando-se historicamente a controvérsia em confronto com os atuais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais relativos ao tema, concluindo-se com a afirmação da unidade de jurisdição especializada para resolver também as ações oriundas de crimes laborais próprios. Na terceira parte, desenvolvem-se as questões concernentes ao Direito Penal do Trabalho, suas bases e diretrizes, apresentando-se então uma nova classificação doutrinária dos delitos, agora divididos em crimes comuns, crimes laborais próprios e crimes laborais impróprios, com o exame de figuras infracionais correlatas. Na quarta e última seção, busca-se investigar o Processo Penal aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho a partir do exame das peculiaridades desse novo modelo processual em confronto com as garantias e os princípios legaisde regência, a justificar, assim, esse estudo em nível de pós-graduação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      DÓRO JÚNIOR, Nivaldo; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. A competência penal da justiça do trabalho. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/ >.
    • APA

      Dóro Júnior, N., & Nascimento, A. M. (2009). A competência penal da justiça do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/
    • NLM

      Dóro Júnior N, Nascimento AM. A competência penal da justiça do trabalho [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/
    • Vancouver

      Dóro Júnior N, Nascimento AM. A competência penal da justiça do trabalho [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/

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