O reconhecimento e a extensão da autoridade da sentença estrangeira (2009)
- Authors:
- Autor USP: GRUENBAUM, DANIEL CABRAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO ESTRANGEIRO; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; TRANSAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado cuida do reconhecimento da autoridade da sentença estrangeira e da lei que rege a sua extensão. Defende-se que, embora reconhecida em um foro, a sentença estrangeira não é nacionalizada. Ela permanece, assim, vinculada ao sistema jurídico estrangeiro, de modo que se estabelece uma ponte entre ele e o sistema jurídico nacional, ambos compartilhando a mesma norma jurídica concreta. Defende-se, ademais, que entre os interesses promovidos pelo reconhecimento está a chamada harmonia internacional de solução: uma controvérsia deve receber a mesma solução jurídica independentemente de onde julgada. A plena harmonia de solução depende, contudo, de que à sentença estrangeira se reconheça a mesma eficácia e autoridade no foro nacional que lhe atribui o foro estrangeiro. O direito estrangeiro deve, portanto, ser aplicado para reger a extensão da autoridade da sentença estrangeira. Defende-se, por fim, que - salvo manifesta incompatibilidade com a ordem pública do foro - o direito estrangeiro deve ser aplicado ainda que se atribua à sentença estrangeira autoridade diferente daquela que seria atribuída no foro às sentenças nacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2009
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ABNT
GRUENBAUM, Daniel Cabral. O reconhecimento e a extensão da autoridade da sentença estrangeira. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Gruenbaum, D. C. (2009). O reconhecimento e a extensão da autoridade da sentença estrangeira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gruenbaum DC. O reconhecimento e a extensão da autoridade da sentença estrangeira. 2009 ;[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Gruenbaum DC. O reconhecimento e a extensão da autoridade da sentença estrangeira. 2009 ;[citado 2026 jan. 28 ]
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