Os consórcios públicos no direito brasileiro (2009)
- Authors:
- Autor USP: NEGRINI, RICARDO AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSÓRCIO; SERVIÇOS PÚBLICOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FEDERALISMO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Language: Português
- Abstract: Como uma nova perspectiva da teoria federalista, o federalismo cooperativo opõe-se à clássica abordagem dualista, balanceando a tensão entre a autonomia dos entes federados e o mútuo auxílio. Nesse quadro, os consórcios públicos podem ser considerados o estágio final do processo de cooperação, fornecendo os instrumentos para possibilitar a gestão e a prestação conjunta de serviços públicos. O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental. Os métodos de estudo envolvem as tarefas de identificação das raízes históricas das formas de cooperação, investigação das atuais possibilidades dos consórcios e seus limites e, finalmente, detalhamento do funcionamento da gestão associada, incluindo a estrutura da pessoa interfederativa, seus poderes e regime jurídico. As conclusões apontam para a importância da utilização planejada dos consórcios públicos de modo a que se alcancem consideráveis ganhos econômicos e sociais, permitindo aos governos locais enfrentar problemas comuns que de outra maneira não seriam resolvidos, em matérias como saúde pública, educação e outros serviços públicos - e apenas serviços públicos, já que a legislação restringe as possíveis metasconsorciais a esse específico conceito
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2009
-
ABNT
NEGRINI, Ricardo Augusto. Os consórcios públicos no direito brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112011-161301/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Negrini, R. A. (2009). Os consórcios públicos no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112011-161301/ -
NLM
Negrini RA. Os consórcios públicos no direito brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112011-161301/ -
Vancouver
Negrini RA. Os consórcios públicos no direito brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112011-161301/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
