Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99 (2007)
- Autor:
- Autor USP: ALMEIDA, FERNANDO DIAS MENEZES DE - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370
- Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 102, p. 357-370, jan./dez. 2007
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- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 102, n. ja/dez. 2007, p. 357-370, 2007Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370. Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Almeida, F. D. M. de. (2007). Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 102( ja/dez. 2007), 357-370. doi:10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370 -
NLM
Almeida FDM de. Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99 [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2007 ; 102( ja/dez. 2007): 357-370.[citado 2024 abr. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370 -
Vancouver
Almeida FDM de. Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99 [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2007 ; 102( ja/dez. 2007): 357-370.[citado 2024 abr. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370 - Dos istrumentos da política urbana: art. 21º
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v102i0p357-370 (Fonte: oaDOI API)
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