Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressociabilização e o direito penal brasileiro (2009)
- Authors:
- Autor USP: ANJOS, FERNANDO VERNICE DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); LIVRAMENTO CONDICIONAL; TRABALHO PENITENCIÁRIO; REMIÇÃO DA PENA; REABILITAÇÃO CRIMINAL; PRESO; DIREITO PENAL; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.06.2009
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ABNT
ANJOS, Fernando Vernice dos. Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressociabilização e o direito penal brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13042010-145345/. Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Anjos, F. V. dos. (2009). Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressociabilização e o direito penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13042010-145345/ -
NLM
Anjos FV dos. Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressociabilização e o direito penal brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13042010-145345/ -
Vancouver
Anjos FV dos. Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressociabilização e o direito penal brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13042010-145345/
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