Tutela da privacidade na internet (2009)
- Authors:
- Autor USP: LEONARDI, MARCEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PRIVACIDADE; INTIMIDADE; DADOS PESSOAIS; SEGREDO PROFISSIONAL; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho aborda a tutela da privacidade do âmbito da Internet. Após uma breve introdução que traça considerações a respeito das relações entre o Direito e a Internet e trata da importância do tema, apresenta um panorama do direito à privacidade no Brasil, abordando os conceitos tradicionalmente adotados pela doutrina e pela jurisprudência nacional, suas virtudes e seus defeitos, e propõe um conceito plural de privacidade, de modo a tutelar um amplo conjunto de situações. Posteriormente, trata do direito à privacidade como princípio, na acepção de Robert Alexy, e oferece alguns elementos necessários à sua valoração, destacando que seu peso decorre principalmente de sua dimensão social. Em seguida, é analisada a arquitetura da Internet e suas implicações jurídicas, com destaque para a teoria de Lawrence Lessig sobre as modalidades de regulação e para as arquiteturas de controle. Em seqüência, trata-se dos mecanismos tradicionais de tutela e suas limitações em relação aos problemas de violação da privacidade na Internet. O capítulo seguinte estuda a importância dos intermediários na Internet e detalha as medidas que podem ser impostas a eles como alternativa para obtenção de resultados equivalentes quando não é possível alcançar diretamente o autor do ilícito. Finalmente, o último capítulo agrega aos vários tópicos abordados no trabalho alguns desafios e oferece propostas possíveis para a tutela da privacidade na Internet
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2009
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ABNT
LEONARDI, Marcel. Tutela da privacidade na internet. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Leonardi, M. (2009). Tutela da privacidade na internet (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leonardi M. Tutela da privacidade na internet. 2009 ;[citado 2026 fev. 25 ] -
Vancouver
Leonardi M. Tutela da privacidade na internet. 2009 ;[citado 2026 fev. 25 ]
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