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A proteção internacional do segredo industrial (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: BARONE, DANIELA MARCOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: SEGREDO INDUSTRIAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.05.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARONE, Daniela Marcos; BASSO, Maristela. A proteção internacional do segredo industrial. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/ >.
    • APA

      Barone, D. M., & Basso, M. (2009). A proteção internacional do segredo industrial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/
    • NLM

      Barone DM, Basso M. A proteção internacional do segredo industrial [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/
    • Vancouver

      Barone DM, Basso M. A proteção internacional do segredo industrial [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/

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