A proteção internacional do segredo industrial (2009)
- Authors:
- Autor USP: BARONE, DANIELA MARCOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SEGREDO INDUSTRIAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2009
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ABNT
BARONE, Daniela Marcos. A proteção internacional do segredo industrial. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Barone, D. M. (2009). A proteção internacional do segredo industrial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/ -
NLM
Barone DM. A proteção internacional do segredo industrial [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/ -
Vancouver
Barone DM. A proteção internacional do segredo industrial [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112009-133733/
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