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Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, CLILTON GUIMARÃES DOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AÇÃO DE ALIMENTOS; PENSÃO ALIMENTÍCIA; TUTELA JURISDICIONAL; ALIMENTOS; DIREITO DE FAMÍLIA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a alimentos, com a preocupação de investigar o roteiro processual a seguir no tocante ao resguardo de uma relação jurídica vital à existência digna, e, portanto, ao próprio direito à vida, com o qual estabelece uma relação na condição de direito - garantia. A mirada sobre o tema se realiza sob a perspectiva das relações familiares, conquanto essa espécie de direito material também possa surgir em outras esferas - responsabilidade civil ou relação contratual -, dadas as circunstâncias sempre particulares da vida familiar, ambiente onde o Estado só está autorizado a penetrar em caráter excepcional, mesmo pela via jurisdicional, dadas as delicadas relações internas entre seus integrantes, apoiadas de regra na frágil dimensão do afeto, cujo resguardo é imperativo. O campo das relações obrigacionais alimentares, de sabida origem no princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I), e, por decorrência, no postulado da solidariedade familiar, é campo fértil a dissidências e a hipótese do inadimplemento está sempre a reclamar do Estado uma tutela jurisdicional efetiva, ao mesmo tempo em que suficientemente congruente com os objetivos alinhados ao superior interesse da família, dilema técnico repercutido na seara do processo, que há , portanto, de ajustar técnicas, procedimento e posturas de dois sujeitos, de forma a atender conveniente e eficazmente todos os interesses envolvidoscom a questão. Nesse espírito, a proposta do presente trabalho é promover uma avaliação, ainda que sobre o essencial apenas, da tutela jurisdicional realizável por meio da Lei de Alimentos, a Lei Federal nº 5478/68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, como da tutela executiva, examinando em cada caso os aspectos mais relevantes, as virtuais controvérsias, e as soluções mais ajustadas a um modelo constitucional de processo civil, e, por que não dizer, a um modelo de processo efetivo de família. O que se procura evidenciar, dentro dessa perspectiva, é a problemática particular das relações familiares, tanto quanto a urgência em se modelar um processo civil que lhe seja apropriado, baseado na ampliação da legitimidade das deliberações, via participação mais aguda de seus sujeitos e, sobretudo, levando em consideração um gerenciamento do processo pelo magistrado de modo a não excluir, a qualquer instante, as técnicas parajurisdicionais de solução de conflito, abrindo-se espaço efetivo à conciliação, à mediação, mesmo na pendência da demanda
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Clilton Guimarães dos; MARCATO, Antônio Carlos. Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/ >.
    • APA

      Santos, C. G. dos, & Marcato, A. C. (2009). Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/
    • NLM

      Santos CG dos, Marcato AC. Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/
    • Vancouver

      Santos CG dos, Marcato AC. Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/

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