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A política criminal como critério teleológico da dogmática penal (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: LUCA, HELOIZA MEROTO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINOLOGIA; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo sobre o tema A política criminal como critério teleológico da dogmática penal objetiva promover uma reflexão sobre a importância da inserção da política criminal na dogmática penal, para o fornecimento dos vetores valorativos na interpretação e concreção das normas penais ao caso concreto. Destaca-se a política criminal em sua fase subsuntiva, correspondente àquela incidente no momento da aplicação das leis penais pelo magistrado ou aplicador do direito. Verifica-se, nesta perspectiva, que a política criminal deve estar jungida à dogmática para a composição do sistema dogmático-penal. O estudo histórico da relação entre política criminal e dogmática penal demonstra que estas disciplinas permaneceram apartadas até o funcionalismo. O máximo de aproximação entre elas ocorreu com Franz von Liszt, o qual propugnava o estudo "global" do Direito Penal, a partir da relação interdisciplinar da dogmática penal, da política criminal e da criminologia. Não obstante a importância do autor para a aproximação da política criminal à dogmática penal, observa-se que esta relação permaneceu embrionária, pois a dogmática penal continuava a ocupar lugar de destaque. A política criminal permanecia a ela submetida. Não havia real inserção, mas simples integração entre ambas. A completa inserção da política criminal à dogmática penal foi possível a partir do funcionalismo, principalmente aquele de Claus Roxin e de seus seguidores. Com ele, o caráter teleológico doDireito Penal passou a ser fornecido pela política criminal, a qual compõe o sistema dogmático, refletindo-se no momento da interpretação e conseqüente aplicação das normas penais ao caso concreto. O sistema aberto, com a inserção do pensamento problemático naquele sistemático, apresenta-se como importante ferramenta neste sentido, permitindo a análise de grupos de casos concretos afins, com o objetivo de atribuir maior justiça às decisões. Isso deve ser feito sem o abandono da idéia de um sistema, pois ele confere a clareza e a segurança necessárias à dogmática. O pensamento problemático deve ser utilizado somente em relação aos grupos de casos resolvidos de forma insatisfatória ou injusta pelo sistema. A influência da política criminal na dogmática penal deve encontrar limites nas garantias individuais, de modo a se evitar a adoção de posturas totalitárias, contrárias ao Estado Democrático de Direito. Dentre as várias garantias individuais, destacam-se a dignidade humana, a legalidade e a proporcionalidade como ferramentas fundamentais no impedimento da adoção de pautas político-criminais contrárias à orientação democrática e de garantias do Estado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.06.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      DE LUCA, Heloiza Meroto; PASCHOAL, Janaina Conceição. A política criminal como critério teleológico da dogmática penal. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21112011-102030/pt-br.php >.
    • APA

      De Luca, H. M., & Paschoal, J. C. (2009). A política criminal como critério teleológico da dogmática penal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21112011-102030/pt-br.php
    • NLM

      De Luca HM, Paschoal JC. A política criminal como critério teleológico da dogmática penal [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21112011-102030/pt-br.php
    • Vancouver

      De Luca HM, Paschoal JC. A política criminal como critério teleológico da dogmática penal [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21112011-102030/pt-br.php

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