A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil (2009)
- Authors:
- Autor USP: MESQUITA, RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY BUENO CALDAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: COMUNICAÇÃO DE MASSA; COMUNICAÇÃO DIGITAL; INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA; INTERNET; INTIMIDADE; PRIVACIDADE
- Language: Português
- Abstract: A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua "privacidade", "comunicações", "reservadas" e "dados pessoais" como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Conselho da Europa, os Projetos de Lei em trâmite no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e a situação brasileira atual. A metodologia de pesquisa consiste na consulta e interpretação de fontes jurídicas nacionais, internacionais e de direito estrangeiro, como os tratados, leis e jurisprudência atinentes à questão da privacidade nas comunicações eletrônicas, a partir da qual se desenvolve uma construção argumentativa, dedutiva e indutiva para uma crítica construtiva. Conclui que a mencionada proteção é desequilibrada e inadequada e propõe alterações interpretativas e legislativas
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2009
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ABNT
MESQUITA, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-094950/. Acesso em: 22 jul. 2024. -
APA
Mesquita, R. O. de G. B. C. (2009). A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-094950/ -
NLM
Mesquita RO de GBC. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil [Internet]. 2009 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-094950/ -
Vancouver
Mesquita RO de GBC. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil [Internet]. 2009 ;[citado 2024 jul. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-094950/
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