Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional (2009)
- Authors:
- Autor USP: CURRO, RAUL JORGE DE PINHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: MERCOSUL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; MOEDA (ECONOMIA); SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL; UNIÃO EUROPEIA
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional dasupranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.06.2009
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ABNT
CURRO, Raul Jorge de Pinho. Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24092009-153739/. Acesso em: 12 jun. 2025. -
APA
Curro, R. J. de P. (2009). Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24092009-153739/ -
NLM
Curro RJ de P. Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional [Internet]. 2009 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24092009-153739/ -
Vancouver
Curro RJ de P. Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional [Internet]. 2009 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24092009-153739/
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