Tese

Tributação e concorrência (2009)

• Authors:
  • Silveira, Rodrigo Maito da
  • Huck, Hermes Marcelo (Orientador)
• Autor USP: SILVEIRA, RODRIGO MAITO DA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; FEDERALISMO; INCENTIVO FISCAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIBUTAÇÃO; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho tem por interesse primordial identificar em que termos a tributação impacta na concorrência, sobretudo em relação às normas que garantem o seu livre exercício. Adota-se como pressupostos (i) o fato de que os tributos alteram a alocação de recursos, (ii) a neutralidade fiscal apresenta-se como utópica e, ainda, (iii) a idéia de que a tributação tem fundamento em fontes internas de Direito e a concorrência é um fenômeno econômico que extrapola fronteiras. O plano de análise leva em conta as causas tributárias de desequilíbrios concorrenciais em duas perspectivas, a interna (brasileira) e a internacional. Considera-se, também, que a concorrência pode se dar tanto entre particulares como entre Estados soberanos. O capítulo II adentra em conceitos de Direito Tributário e sua relação com a concorrência, enquanto o capítulo III tem por foco o Direito da Concorrência e seus pontos de contato com a tributação. O propósito desses dois capítulos é oferecer respaldo conceitual e doutrinário para o capítulo IV, no qual serão abordadas as causas, no âmbito interno, dos efeitos concorrenciais negativos oriundos da tributações, sejam decorrentes de: políticas públicas adotadas pelos Poderes Legislativo e Executivo; do sistema jurídico processual civil conjugado com atuação do Poder Judiciário; ou da consulta dos particulares. A tributação internacional e o Direito do Comércio Internacional são o objeto do capítulo V, cujo propósito é estabelecer os alicercesteóricos e conceituais da análise pontual consignada no capítulo VI, no qual se aponta as causas, também tributárias, da concorrência entre países, em razão da adoção de políticas públicas para atração de investimentos e para fins de proteção dos seus agentes econômicos, e respectivos produtos e serviços, ou mesmo para promovê-los. Finalmente, no capítulo VII são relacionadas, em caráter conclusivo, as possíveis formas de controle e soluções para o problema dos desequilíbrios concorrenciais decorrentes da tributação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 20.05.2009

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How to cite

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• ABNT

  SILVEIRA, Rodrigo Maito da. Tributação e concorrência. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 14 out. 2024.

• APA

  Silveira, R. M. da. (2009). Tributação e concorrência (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Silveira RM da. Tributação e concorrência. 2009 ;[citado 2024 out. 14 ]

• Vancouver

  Silveira RM da. Tributação e concorrência. 2009 ;[citado 2024 out. 14 ]

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