A construção do direito à saúde no Brasil (2009)
- Autor:
- Autor USP: DALLARI, SUELI GANDOLFI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; CONSTITUIÇÃO; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente
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- Título do periódico: Revista de Direito Sanitário
- ISSN: 1516-4179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 3, p. 9-35, nov. 2008-fev. 2009
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
DALLARI, Sueli Gandolfi. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v. no 2008-fe 2009, n. 3, p. 9-35, 2009Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34. Acesso em: 20 jul. 2024. -
APA
Dallari, S. G. (2009). A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, no 2008-fe 2009( 3), 9-35. doi:10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34 -
NLM
Dallari SG. A construção do direito à saúde no Brasil [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2009 ; no 2008-fe 2009( 3): 9-35.[citado 2024 jul. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34 -
Vancouver
Dallari SG. A construção do direito à saúde no Brasil [Internet]. Revista de Direito Sanitário. 2009 ; no 2008-fe 2009( 3): 9-35.[citado 2024 jul. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34 - O conceito de eficiência na reforma setorial do estado brasileiro nos anos 90: difusão e apreensão em um hospital público, [resumo]
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34 (Fonte: oaDOI API)
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