Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: O caso dos grupos societários (2009)
- Authors:
- Autor USP: JABARDO, CRISTINA SAIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; GRUPO DE SOCIEDADES; JUÍZO ARBITRAL; ARBITRAGEM
- Language: Português
- Abstract: O objeto de estudo desta dissertação é a abrangência subjetiva da cláusula compromissória, especificamente daquela celebrada por sociedades pertencentes a grupos societários. O problema, ainda novo no Brasil devido ao desenvolvimento recente da arbitragem em nosso país, já foi objeto de muito debate na Europa e nos Estados Unidos, onde a arbitragem é usada há muitos anos como método alternativo de resolução de conflitos. No âmbito da arbitragem comercial internacional, consolidou-se, tanto na jurisprudência como na doutrina, a "teoria da unidade econômica dos grupos societários". Ela reconhece a especificidade do problema que a presença de agrupamentos de sociedades suscita na arbitragem, devido, essencialmente, à dupla realidade que eles representam - unidade diretiva e econômica e diversidade jurídica. Nesta dissertação, procuramos expor as bases sobre as quais essa teoria, consolidada na prática comercial internacional, se assenta. Se no Brasil o tema não foi suficientemente discutido, podemos aprender as lições daqueles que não só já debateram exaustivamente a questão como, também, parecem já ter encontrado uma solução, ainda que ela não seja indene de críticas e ainda mereça ser aperfeiçoada. De início, tentamos conceituar e caracterizar os grupos societários. Em seguida, fizemos um apanhado de casos emblemáticos da jurisprudência arbitral e estatal, de diversos países, que recorreram à "teoria da unidade econômica do grupo". Nosso intuito foi verificar asolução conferida ao problema por aqueles que se depararam com ele no caso concreto. Depois, procuramos expor a visão da doutrina sobre a "teoria da unidade econômica do grupo", para podermos concluir onde reside o problema central da questão. Ao fim, discutimos o possível obstáculo, apontado por alguns autores, à aplicação da teoria no Direito brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2009
-
ABNT
JABARDO, Cristina Saiz. Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: O caso dos grupos societários. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06102010-130941/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Jabardo, C. S. (2009). Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: O caso dos grupos societários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06102010-130941/ -
NLM
Jabardo CS. Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: O caso dos grupos societários [Internet]. 2009 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06102010-130941/ -
Vancouver
Jabardo CS. Extensão da cláusula compromissória na arbitragem comercial internacional: O caso dos grupos societários [Internet]. 2009 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06102010-130941/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
