Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores (2009)
- Authors:
- Autor USP: STRENGER, RAFAEL DAHNE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: LAUDO ARBITRAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; MERCOSUL; SOLUÇÃO DE CONFLITO; CONFLITOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso ,baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e oaprofundamento da integração do bloco
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.05.2009
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ABNT
STRENGER, Rafael Dahne. Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/. Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Strenger, R. D. (2009). Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/ -
NLM
Strenger RD. Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores [Internet]. 2009 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/ -
Vancouver
Strenger RD. Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores [Internet]. 2009 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29102009-094540/
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