O Estado como acionista controlador (2009)
- Authors:
- Autor USP: PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: EMPRESAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; ACIONISTA MAJORITÁRIO; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; CONTROLE ACIONÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2009
-
ABNT
PINTO JUNIOR, Mario Engler. O Estado como acionista controlador. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pinto Junior, M. E. (2009). O Estado como acionista controlador (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/ -
NLM
Pinto Junior ME. O Estado como acionista controlador [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/ -
Vancouver
Pinto Junior ME. O Estado como acionista controlador [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/
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