Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro (2009)
- Authors:
- Autor USP: SICA, HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO DE DEFESA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECONVENÇÃO; CONTRADITÓRIO
- Language: Português
- Abstract: É notável o atraso do estudo científico do direito de defesa, o qual demorou a ser alçado no rol dos institutos fundamentais do direito processual civil (ao lado de jurisdição, processo e ação). Tem-se aqui inequívoca herança de concepção (hoje ultrapassada) do processo como mero meio de satisfação de direitos subjetivos violados no plano do direito material, da qual decorria maior relevo à posição do autor. Modernamente, concebido o processo como meio de prestação de tutela jurisdicional efetiva, informado pelas garantias constitucionais da isonomia e do contraditório, elimina-se qualquer preponderância do papel do autor em relação ao do réu. Essa constatação, embora nada traga de novo, não tem se refletido no exame do sistema processual infraconstitucional, que continua a ser estruturado sem a correta percepção da posição do réu. Esse constitui o tema central da presente tese. Adotamos como norte a mitigação das diferenças entre as posições do autor e do réu, que devem resumir-se àquilo que decorre de um dado inexorável: o autor corre primeiro ao Poder Judiciário, ao passo que o réu é chamado a participar de processo já instaurado. Para tanto, centramos atenção no (antes) chamado "processo de conhecimento", sob três principais ângulos. O primeiro consiste em verificar se a tutela jurisdicional outorgada no tocante ao controle da regularidade do processo se manifesta de igual modo em relação a autor e réu. O segundo concerne em delimitar os poderes do juizno julgamento da demanda do autor, em favor do réu. Nessa empreitada, demonstraremos a inutilidade do conceito de exceção substancial, que se justifica apenas por apego a longínquas tradições históricas. O terceiro versa em meditar criticamente sobre a distinção entre defesa e contra-ataque do réu, relativizando-as em torno do conceito de demanda
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.01.2009
-
ABNT
SICA, Heitor Vitor Mendonça Fralino. Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10062011-091324/. Acesso em: 18 fev. 2026. -
APA
Sica, H. V. M. F. (2009). Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10062011-091324/ -
NLM
Sica HVMF. Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10062011-091324/ -
Vancouver
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