Exportar registro bibliográfico

O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: LOPES, THIAGO ARAÚJO - EESC
  • Unidade: EESC
  • Sigla do Departamento: SHS
  • Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS (ESTUDO;AVALIAÇÃO); LICENCIAMENTO; GASODUTOS
  • Language: Português
  • Abstract: A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do sistema de distribuição de gás Lins/Marília e o RAP do sistema dedistribuição de gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/ Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.09.2008
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LOPES, Thiago Araújo; RANIERI, Victor Eduardo Lima. O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás. 2008.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2008. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-11122008-105941/ >.
    • APA

      Lopes, T. A., & Ranieri, V. E. L. (2008). O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-11122008-105941/
    • NLM

      Lopes TA, Ranieri VEL. O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-11122008-105941/
    • Vancouver

      Lopes TA, Ranieri VEL. O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-11122008-105941/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020